O decreto com a regulamentação do passaporte da vacina deve ser editado e publicado nos próximos dias, com acréscimo da regra para shoppings e salões de beleza. A exigência de apresentar o comprovante de imunização que foi uma recomendação dos ministérios públicos emitida no dia 20 de dezembro. 

O objetivo é manter a segurança sanitária e diminuir as infecções contra a Covid-19.