A Polícia Federal publicou uma nota pública contundente nesta segunda-feira (10) expressando preocupação com as alterações feitas no relatório do Projeto de Lei Antifacção, atualmente em debate no Congresso Nacional. A manifestação, assinada oficialmente e divulgada pelos perfis da corporação e do Governo Federal, acendeu um alerta político e institucional sobre possíveis retrocessos no combate ao crime organizado.

Segundo o texto, a proposta original, enviada pelo Governo do Brasil, tinha o objetivo de endurecer o enfrentamento às organizações criminosas e fortalecer as instituições responsáveis pela repressão ao crime. No entanto, o relatório apresentado no Parlamento teria modificado pontos estruturais, que na visão da PF “comprometem o interesse público”.

Risco de interferência estadual nas operações federais

Um dos trechos mais polêmicos da nota afirma que, com as novas alterações, as operações da Polícia Federal passariam a depender da autorização de governos estaduais para atuação em suas regiões. Para a corporação, isso representaria um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado, especialmente contra facções de grande alcance, corrupção e tráfico de drogas.

“A execução de operações pela Polícia Federal dependeria de solicitação do governo estadual da região investigada, o que constitui um risco real de enfraquecimento no combate ao crime organizado”, alerta o comunicado.

Supressão de competências e retrocesso histórico

A PF também criticou duramente o que chamou de “supressão de competências constitucionais”, afirmando que tais mudanças podem limitar o alcance e os resultados das investigações federais, enfraquecendo o combate a crimes como corrupção, desvio de recursos públicos e tráfico de pessoas.

A nota reforça que a Polícia Federal realizou em agosto a maior operação contra o crime organizado da história do país, e que, se as novas regras estivessem em vigor, ações desse porte poderiam nem ter acontecido.

“Pelas regras propostas no relatório, operações como essa estariam sob ameaça de não ocorrerem ou de terem seus efeitos severamente limitados.”

Defesa da autonomia e tensão política

Em tom firme, a Polícia Federal finaliza reafirmando que continuará defendendo suas atribuições constitucionais e sua autonomia funcional, para garantir o cumprimento da lei e a defesa da sociedade brasileira.

A nota pública provocou forte repercussão política e institucional, sendo vista por analistas como um recado direto ao Congresso Nacional e à classe política, que agora enfrenta o desafio de equilibrar o fortalecimento do combate ao crime com a autonomia das instituições.

SB