A Prefeitura Municipal de João Pessoa publicou, na edição desta segunda-feira (3) do Diário Oficial do Município, o Edital de Chamamento nº 009/2025 – SEDURB Celebra João Pessoa 2026, que regulamenta a inscrição e participação de comerciantes ambulantes no tradicional evento natalino “Celebra João Pessoa 2026”, que acontece no Parque Solon de Lucena (Lagoa), entre os dias 5 de novembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026.

As inscrições estarão abertas nos dias 4 e 5 de novembro, podendo ser realizadas de forma online, pela plataforma 1Doc, endereçada ao setor “SEDURB-DCP — Divisão de Controle e Posturas”, com o assunto “Ambulante – Celebra João Pessoa 2026 – Parque Solon de Lucena”, ou presencialmente no Centro de Comercialização da Agricultura Familiar (CECAF), localizado na Avenida Hilton Souto Maior, nº 1112, bairro José Américo, das 8h às 14h.

Critérios de participação

Podem se inscrever pessoas físicas, maiores de 18 anos, nacionais ou estrangeiras em situação regular no país. Os interessados devem apresentar:

• Termo de compromisso (Anexo 1 do edital);
• RG e CPF;
• Comprovante de residência atualizado (até três meses);
• Certidão Negativa de Débitos (com até três meses de emissão);
• Foto do equipamento que será utilizado no evento.

A ausência ou ilegibilidade de qualquer documento resultará na desclassificação do candidato.

Vagas e critérios de seleção

O edital oferece 25 vagas para ambulantes, sendo:

• 15 para estrutura móvel de alimentos e bebidas;
• 10 para estrutura móvel de outros produtos.

Se houver mais inscrições do que vagas, terão prioridade os comerciantes com estruturas em bom estado de conservação e sem notificações por descumprimento de regras em eventos municipais desde 2022. Persistindo o empate, será realizado um sorteio.

Os selecionados só poderão atuar no anel interno do Parque Solon de Lucena, ficando proibida a circulação ao redor da árvore de Natal.

As autorizações e identificações serão disponibilizadas até 7 de novembro de 2025, pela plataforma 1Doc ou presencialmente no CECAF, mediante comprovação do pagamento da taxa de uso de solo.

Regras e penalidades

O edital reforça que os ambulantes serão responsáveis por danos causados a terceiros e proíbe o uso de paredões de som, bem como a comercialização, guarda ou transporte de bebidas em garrafas de vidro na área do evento.

Quem descumprir as normas poderá ser suspenso por até dois eventos subsequentes e ter equipamentos ou mercadorias apreendidos.

A Sedurb poderá ainda ampliar ou reduzir o número de vagas, prorrogar o prazo de inscrições e deliberar sobre casos omissos, seguindo os princípios da administração pública.

O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial do Município de João Pessoa, disponível no site oficial da Prefeitura: www.joaopessoa.pb.gov.br/doe-jp.