A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta segunda-feira (29), um projeto de lei que proíbe a entrada e permanência de pessoas usando capacetes ou qualquer outro acessório que oculte o rosto em estabelecimentos comerciais, públicos ou privados da capital.
A proposta segue agora para análise das demais comissões da Casa antes de ir ao plenário para votação final. O objetivo, segundo os autores, é reforçar a segurança e dificultar a ação de criminosos que utilizam o capacete para esconder a identidade em assaltos.
Caso seja aprovada em definitivo e sancionada, a lei obrigará clientes a retirar o capacete ou qualquer cobertura facial ao entrar em lojas, bancos, mercados e órgãos públicos de João Pessoa.