O Código de Trânsito Brasileiro especifica que estacionar em vagas para idosos, deficientes ou autistas sem deixar a credencial visível, o condutor estará sujeito a multa no valor de R$ 293,47, além de ter a inclusão de sete pontos na CNH pela infração gravíssima, estando, ainda, sujeito a reboque do carro.

A Semob de João Pessoa reforça e garante mais rigor na aplicação da lei. Pensando em garantir ainda mais respeito aos idosos, a Semob estará ampliando as vagas de estacionamento no entorno de praças e áreas de lazer.

Para garantir estacionamento prioritário a quem realmente tem direito, o órgão orienta sobre a emissão de credenciais para idosos, pessoas com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Em apenas quatro meses, mais de 2.700 documentos foram disponibilizados aos solicitantes.

A credencial é gratuita e os interessados em ter o documento podem solicitar sem ter que ir a um dos pontos de atendimento da Semob-JP. Basta preencher o formulário eletrônico disponível no site servicos.semobjp.pb.gov.br, anexar foto, documento oficial com foto e comprovante de residência de João Pessoa, expedido, no máximo, há 90 dias. Vale ressaltar que pessoas com deficiência ou Transtorno do Espectro Autista também precisam apresentar um laudo médico. 

Quem preferir pode ser atendido presencialmente, mediante agendamento, nos seguintes endereços: sede da Semob-JP, no bairro do Cristo (3218-9348); posto da Semob-JP na Casa da Cidadania de Jaguaribe (98760-2191); e posto da Semob-JP na Casa da Cidadania do Shopping Manaíra (98645-8766).

A Semob-JP informa ainda que, além de ter a credencial para estacionamento em vaga especial, o condutor precisar deixar este documento visível no painel do veículo para que em caso de fiscalização, o agente de mobilidade verifique e garanta o direito do cidadão.