O Senado pode votar o fim da obrigação de fazer aulas de direção em autoescolas para tirar a Carteira Nacional de Habilitação. Hoje, para tirar a primeira CNH, motoristas e motociclistas devem ter mais de 18 anos, aptidão física e mental e passar em uma prova escrita e uma prática de direção. Antes do exame, no entanto, são obrigatórias aulas práticas, que correspondem a cerca de 80% do custo. A proposta (PL 6485/2019) ainda cria a figura dos instrutores independentes e prevê gratuidade das taxas para a primeira habilitação ou mudança de categoria para poder trabalhar.

Essa não é a única proposta que está em tramitação para alterar o Código de Trânsito Brasileiro, pois há mais de 200 outros na Câmara de Deputados. O Projeto de Lei 3781/19, por exemplo, também sugere que a formação em autoescola seja optativa para os candidatos a motorista.

O PL 3781/19 é de autoria do deputado General Peternelli (PSL/SP) e foi apresentado em junho de 2019. O objetivo é inserir dispositivos na Lei nº 9.503, de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o processo de habilitação.