O reajuste de servidores públicos em 2025 só será pago após a aprovação, pelo Congresso Nacional, do Orçamento deste ano, o que deverá ocorrer na primeira semana de fevereiro, na volta do recesso parlamentar.

Mais de 45 carreiras da administração pública federal fizeram acordos com o governo no ano passado. Uma medida provisória (MP) editada no fim de 2024 formalizou os termos dos acordos firmados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nas mesas de negociação. Segundo a pasta, junto de acordos anteriores, os documentos garantem recomposição salarial para 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas da União.

reestruturação de carreiras e cargos efetivos e comissionados, funções e gratificações inclui a alteração das remunerações e o alongamento de carreiras (86% passam a ter 20 níveis de progressão). A alteração das remunerações será feita em duas etapas, entre janeiro de 2025 e abril de 2026, com percentuais que variam conforme a carreira e o cargo.

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) acabou não sendo votado em 2024 e ficou para o início deste ano. Sem a aprovação e sanção da LOA, o Poder Executivo fica com o orçamento engessado, podendo apenas realizar as despesas consideradas essenciais ou obrigatórias.

Portanto, o pagamento só poderá ser incluído na folha após a aprovação do projeto. Para os servidores efetivos, o reajuste será retroativo a partir de janeiro 2025. Já para cargos em comissão, o reajuste será a partir de fevereiro.

Impacto fiscal

O aumento salarial terá impacto de pouco mais de R$ 19 bilhões em 2025, que inclui R$ 16,2 bilhões para bancar o reajuste dos servidores civis e R$ 3 bilhões para o de membros das Forças Armadas.

Além disso, há previsão de gasto orçamentário na casa dos R$ 303 milhões para custear o bônus de eficiência e produtividade dos auditores-fiscais do trabalho.

Para bancar a segunda parcela da reestruturação em 2026, o governo calcula um valor menor, de R$ 8 bilhões.