O relatório da Auditoria Temática do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, coordenada pelo Núcleo de Avaliação de Engenharia do TCE-PB (Nave), traçou um panorama hídrico da Paraíba.

O relatório chama a atenção para falta de uma gestão de risco, ausência de fiscalização e repressão a crimes ambientais para conservação dos leitos dos rios e a preocupação com a obra de construção do canal de integração das vertentes litorâneas, que já está em andamento há mais de 10 anos. Conhecido como canal Acauã-Araçagi e considerada a maior obra hídrica no Estado, já recebeu investimento superior  a R$ 1 bilhão e ainda não conseguiu cumprir com os objetivos para os quais foi planejado. 

O presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Fernando Catão, foi quem apresentou o relatório, nesta quarta-feira (6), que também examina as condições dos principais mananciais paraibanos. O estudo baseou-se em séries históricas, dados espaciais, grandes quantidades de imagens de satélite e achados de auditorias, decorrentes de inspeções realizadas pelos integrantes do Nave presencialmente, que tem a coordenação do auditor do controle externo, Julio Uchoa Cavalcanti. 

O rio Paraíba foi novamente abordado no estudo, reforçando os impactos negativos pela extração de areia em seu leito e chamando a atenção para a ausência de políticas ambientais preventivas. Ao longo do seu curso, ficou evidente a falta de matas ciliares, que poderiam diminuir o assoreamento e mitigar perda do volume de água por evaporação e infiltração

Para o conselheiro Fernando Catão, a atividade de exploração de areia no rio Paraíba deve ser objeto de rigorosa fiscalização, sob pena de agravamento da degradação da mata ciliar. Nas imagens de  satélite, foi possível constatar a perda de vegetação naquele trecho do rio, após análise de imagens referentes aos períodos de junho de 2018 e junho de 2021.

O rio Paraíba é o rio mais importante do estado e responsável por conduzir as águas da transposição do São Francisco que chegam à Paraíba pelo Eixo Leste.

Achados da auditoria – A equipe de auditores visitou os eixos Leste e Norte da Transposição do Rio São Francisco nos trechos que cortam o território paraibano. No Eixo Leste, que chega pelo município de Monteiro, na região do Cariri paraibano, constatou-se junto ao portal de entrega das águas, o despejo de esgoto daquele município, proveniente de ligações clandestinas.

 


O panorama mostrado pela auditoria do TCE revela diferentes realidades no estado, a exemplo da expressiva concentração de reservatórios em situação de normalidade ou sangrando na região da sub-bacia do Rio Piancó. Em contraste com a menor concentração de reservatórios na região do médio e baixo curso do rio Paraíba. 

Também merece registro a grande concentração de reservatórios em situação crítica na bacia do rio Mamanguape, localizada na mesorregião do agreste paraibano. A capacidade total de acúmulo dos reservatórios monitorados pela Aesa é de aproximadamente 4 bilhões de metros cúbicos. Segundo dados de fevereiro de 2022, o volume armazenado é da ordem de 1,5 bilhão de metros cúbicos.

Apontando problemas ambientais e de infraestrutura da Transposição do Rio São Francisco, nos principais mananciais e nos sistemas de distribuição do Estado, o  conselheiro Fernando Catão adiantou que o relatório será encaminhado a órgãos estaduais e federais para que tomem providências. 

TCE/PB