A A visita do ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à Paraíba, nesta segunda-feira (20), colocou novamente o sistema prisional no centro do debate nacional. Durante a solenidade no Tribunal de Justiça da Paraíba, Fachin lançou três novas iniciativas do Plano Pena Justa, programa que busca transformar a forma como o Brasil lida com a população carcerária promovendo mais dignidade, trabalho e reintegração social para pessoas privadas de liberdade.

O ministro destacou três pilares principais da política: controle racional da ocupação carcerária, humanização dos espaços prisionais e reintegração social pelo trabalho e pela educação. Segundo Fachin, o Pena Justa é uma política de Estado, e não um projeto pontual, construída em conjunto com o Judiciário, o Executivo e a sociedade civil.

“Não se trata de um programa simples. Ele reflete a complexidade do nosso desafio e a necessidade de consertar, em definitivo, o funcionamento das prisões brasileiras”, afirmou o ministro durante o evento.

Entre as medidas lançadas, estão:

• Central de Regulação de Vagas, que estabelece uma política de gestão prisional baseada na ocupação real das unidades, evitando a superlotação;
• 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, que vai identificar e corrigir deficiências estruturais nas unidades de detenção;
• Emprega Lab/PB, iniciativa voltada à inserção profissional de pessoas presas e egressas, em parceria com o setor produtivo e o Sebrae, promovendo qualificação e incentivo ao empreendedorismo.

Durante a visita, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, o Ministério da Justiça e o Sebrae, que vai garantir capacitação profissional e apoio para que detentos e ex-detentos possam iniciar seus próprios negócios, fortalecendo o conceito de autonomia financeira como ferramenta de reintegração social.

Na Paraíba, a implantação do Emprega Lab será coordenada pelo Tribunal de Justiça do Estado, com apoio da Secretaria de Administração Penitenciária. A proposta é unir forças entre o poder público, empresas e instituições parceiras para ampliar as oportunidades de trabalho dentro e fora dos presídios.

O evento contou com a presença do desembargador Fred Coutinho, do governador em exercício Lucas Ribeiro e de representantes do sistema de Justiça.

Mas, por trás das iniciativas, surge um questionamento que divide opiniões: vale investir em reeducação e trabalho para quem cometeu crimes num país onde milhões ainda lutam por emprego e dignidade?

De um lado, há quem defenda que o Estado deve garantir novas chances a quem busca recomeçar. Do outro, vozes que pedem mais rigor e menos recursos públicos destinados a essa área.

O Plano Pena Justa, no entanto, propõe uma visão mais humana e racional: reduzir a reincidência criminal, reconstruir trajetórias e mostrar que justiça não é apenas punir, mas também transformar.

Em tempos de polarização, a visita de Fachin à Paraíba deixa uma reflexão inevitável: um país que não acredita na recuperação do ser humano continuará preso não por grades, mas pelas próprias limitações morais.

SB