A Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão (PRDC) na Paraíba e o órgão do Ministério Público Federal (MPF), se reuniram com diretores da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MDR) e com a Gerência Executiva de Proteção e Defesa Civil da Paraíba para tratar da continuidade da Operação Carro-Pipa.

Na reunião, a Defesa Civil da Paraíba informou que a tendência é que o Decreto 43.105/22 seja renovado.

A unidade do MPF na Paraíba instaurou procedimentos para acompanhar o contingenciamento de recursos orçamentários para a operação de distribuição de água potável no Semiárido.

De acordo com as informações dos representantes da Sedec/MDR, a Lei Orçamentária Anual (LOA) estabeleceu R$ 461 milhões para a Operação Carro-Pipa, o que garantiria a sua operação até setembro de 2023.

No entanto, diante de emergências como as enchentes em São Paulo, esse valor foi remanejado, reduzindo a manutenção da operação para agosto de 2023.

A Sedec também ressaltou a importância de os municípios elaborarem relatórios de levantamento de mananciais, de escassez hídrica, para justificar a necessidade de ajuda humanitária.

Diante do quadro de contingenciamento, a procuradora regional dos Direitos do Cidadão da Paraíba, Janaina Andrade, diz que “a rigor, a operação não deveria ser necessária, se o direito fundamental de água potável fosse universal, conforme idealizado no objetivo 6 da ODS (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável)”. Contudo, diante da realidade fática, ela solicitou aos representantes da Sedec que analisem a configuração mais recente da operação, considerando a necessidade atual dos municípios atendidos.

“O objetivo dessa análise seria tornar a operação mais eficiente, visando atender aos municípios que realmente precisam da água”. A procuradora informou que o MPF em Pernambuco já fez, inclusive, recomendação nesse sentido para contribuir com a eficiência da operação.