Uma nova lei sancionada pelo Governo da Paraíba tem gerado forte repercussão entre consumidores e representantes do setor de eventos. A Lei nº 14.074/2025 garante ao público o direito de entrar com alimentos e bebidas adquiridos fora de locais como cinemas, teatros, estádios, arenas, casas de show e parques de diversão.

A medida, de autoria do deputado estadual Dr. Taciano Diniz, tem como objetivo coibir a chamada “venda casada”, prática em que o consumidor é forçado a comprar produtos dentro dos estabelecimentos, muitas vezes por preços considerados abusivos.

De acordo com o texto, os locais abrangidos deverão exibir avisos visíveis informando sobre o direito do consumidor. A lei também estabelece exceções: bebidas alcoólicas podem ser cobradas com o chamado preço da rolha, limitado a 50% do valor do produto, mediante nota fiscal, e embalagens de vidro continuam proibidas por motivo de segurança.

Quem descumprir a norma poderá ser punido com base no Código de Defesa do Consumidor.

Reação do setor de eventos: “Um duro golpe”

A nova regra, no entanto, foi recebida com indignação por representantes do setor de eventos na Paraíba, que classificaram a medida como um “duro golpe” em um segmento já fragilizado.

Em uma publicação nas redes sociais, o empresário Celino Neto expressou preocupação com os impactos econômicos:

“É com profunda indignação que recebemos a notícia da sanção dessa lei. Embora pareça uma medida popular, ignora completamente a dura realidade do setor de eventos, que é um dos que mais gera empregos e movimenta a economia”, afirmou.

Segundo ele, o lucro de muitos produtores e promotores está no bar, não na bilheteria, que mal cobre os custos de estrutura, segurança, artistas e impostos.

“Retirar essa receita é, na prática, tirar o oxigênio de um setor já fragilizado”, completou.

O texto ainda questiona o impacto da medida na manutenção de festas, feiras e grandes espetáculos:

“Como imaginar a continuidade desses eventos se os organizadores perdem uma das poucas fontes de sustentabilidade financeira que restavam?”, lamentou o empresário.

Consumidores comemoram o fim dos preços abusivos

Enquanto o setor produtivo demonstra apreensão, os consumidores celebraram a nova lei, destacando que finalmente terão liberdade para evitar preços abusivos praticados dentro de alguns eventos e cinemas.

Nas redes sociais, internautas elogiaram a iniciativa e defenderam o direito de escolha.

“Pagamos caro pelo ingresso, estacionamento e ainda somos obrigados a consumir uma pipoca de R$ 20? A lei veio em boa hora”, comentou uma consumidora.

Debate aberto

A polêmica está longe do fim. De um lado, empreendedores alertam para o risco de fechamento de empresas e perda de empregos; do outro, consumidores defendem o equilíbrio e a liberdade de consumo.

O deputado Taciano Diniz afirma que a intenção da lei é garantir justiça nas relações de consumo e combater práticas abusivas. Já representantes do setor prometem buscar diálogo e alternativas para evitar que a norma cause prejuízos à cadeia do entretenimento na Paraíba.

SB