A discussão sobre nepotismo voltou ao centro das atenções após o Supremo Tribunal Federal (STF) formar maioria, nesta quinta-feira (23), para manter a possibilidade de nomeação de parentes em cargos de natureza política — como ministros, secretários e assessores diretos. O julgamento, que já conta com placar de 6 a 1, deve ser concluído na próxima quarta-feira (29), com os votos dos ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia.

A decisão reafirma um entendimento antigo da Corte. Em 2008, o STF editou a Súmula Vinculante nº 13, proibindo o nepotismo em cargos públicos e impedindo a nomeação de parentes até o terceiro grau para funções de confiança. Pouco tempo depois, no entanto, o tribunal reconheceu uma exceção: cargos de natureza política — que, segundo o entendimento dos ministros, exigem uma relação de confiança pessoal e política com o governante.

O caso que reacendeu a discussão surgiu em Tupã (SP), onde uma lei municipal de 2013 proibia a nomeação de parentes do prefeito, vice, secretários e vereadores. O Ministério Público contestou a validade da norma, e o tema voltou ao Supremo. O relator, Luiz Fux, votou pela manutenção da regra atual, permitindo a nomeação de parentes em cargos políticos. Ele foi acompanhado por Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli. O único voto contrário foi o do ministro Flávio Dino, que declarou: “Legalidade e afeto não se combinam”, defendendo que a prática fere os princípios da moralidade e da impessoalidade.

Na prática, o entendimento do STF mantém aberta a possibilidade para que prefeitos, governadores e o presidente da República continuem nomeando parentes próximos — como cônjuges, filhos e irmãos — para funções de confiança, desde que sejam cargos políticos.

A decisão, no entanto, divide opiniões. Juristas e parte da sociedade consideram a prática um retrocesso ético, por reforçar a ideia de privilégio e enfraquecer a confiança pública nas instituições. Outros especialistas argumentam que a escolha de cargos políticos é parte da autonomia administrativa do governante e que o critério deve ser a competência, não o grau de parentesco.

O julgamento, que ainda será concluído, tende a consolidar um tema que há anos causa desconforto na população: o limite entre a confiança política e o favorecimento familiar dentro do poder público.

Em meio à crise de credibilidade que afeta a política brasileira, o debate sobre o nepotismo ganha novo fôlego e expõe a distância entre o que é legal e o que é moralmente aceitável aos olhos da sociedade.

SB