O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) rejeitou, por unanimidade, nesta segunda-feira (4), os recursos apresentados nas Ações de Investigação Judicial Eleitoral movidas por Ruy Carneiro (Podemos) e Marcelo Queiroga (PL), que pediam a cassação dos mandatos do ex-prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), e do atual prefeito da Capital, Leo Bezerra (PSB). Com a decisão, a Corte manteve a absolvição da chapa eleita em 2024.

As ações apontavam que a chapa majoritária teria sido beneficiada por suposto aliciamento violento de eleitores por grupos ligados ao tráfico de drogas durante as eleições municipais. Os processos tinham como base elementos relacionados à chamada “Operação Território Livre” e citavam suspeitas de abuso de poder político, captação ilícita de sufrágio, condutas vedadas, suposto favorecimento na rede pública de saúde e distribuição de cestas básicas em troca de votos.

Relator dos processos, o juiz-membro Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires destacou a fragilidade do conjunto probatório e acompanhou o parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência das denúncias. No voto, o magistrado afirmou que não havia provas suficientes para vincular, de forma segura, os candidatos da chapa majoritária aos ilícitos narrados, aplicando o princípio do “in dubio pro sufrágio”, que preserva a soberania popular diante da ausência de provas inequívocas.

Todos os membros da Corte acompanharam o voto do relator pela manutenção da absolvição de Cícero Lucena e Leo Bezerra. Houve divergência apenas quanto à aplicação de multa às coligações autoras das ações, por causa da citação de jurisprudência inexistente em um dos recursos. A decisão ainda pode ser questionada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cícero e Leo foram eleitos em 2024; em abril deste ano, Cícero renunciou ao mandato para disputar o Governo da Paraíba, deixando Leo Bezerra à frente da Prefeitura de João Pessoa até dezembro de 2028.