O Plenário da Câmara aprovou destaque do partido Republicanos que reduz, de 20% para 15%, a alíquota do Imposto de Renda retido na fonte dos lucros e dividendos distribuídos pelas empresas aos investidores. … Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
A medida foi aprovada por meio de um destaque apresentado à reforma do Imposto de Renda , e foi aprovado com 319 votos contra 140, e duas abstenções.
A taxa de 20% constava no texto-base do projeto das novas regras do Imposto Renda (PL 2337/21), aprovado nesta quarta-feira (1°). É a mesma alíquota proposta pelo governo federal, autor do projeto. Pessoas físicas estão isentas da tributação de lucros e dividendos desde 1996.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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