A gestão do prefeito Ednaldo de Melo, conhecido como Garrancho, em Princesa Isabel, tornou-se alvo de uma dura decisão judicial após o Ministério Público da Paraíba denunciar um cenário considerado “crônico e sistêmico” de irregularidades no pagamento dos servidores municipais.
Na Ação Civil Pública nº 0802144-30.2026.8.15.3001, o Ministério Público relata atrasos salariais, pagamentos fracionados, descontos que teriam atingido trabalhadores da saúde e fortes indícios de utilização irregular de cooperativas para intermediar mão de obra.
Enquanto servidores enfrentam dificuldades para receber, a Prefeitura conseguiu realizar festividades grandiosas no período de São João.
Trabalhadores receberam quase metade do salário
Segundo a ação apresentada pelo Ministério Público, cooperados que atuam principalmente na saúde teriam sofrido descontos de aproximadamente metade da remuneração em julho.
O Município teria utilizado como justificativa um “recesso junino” decretado entre 19 e 30 de junho. Entretanto, conforme a denúncia, profissionais de serviços essenciais continuaram trabalhando normalmente, inclusive em hospitais e unidades de atendimento.
Um técnico de enfermagem que deveria receber R$ 1.621, sem contar a complementação federal, teria recebido cerca de R$ 900. O desconto aproximado foi de R$ 700.
Para o Ministério Público, a medida representou retenção indevida de verba salarial. Ao analisar os documentos, o juiz Mathews Francisco Rodrigues de Souza do Amaral afirmou que as provas indicam “ilegalidade flagrante” e considerou que as folgas forçadas teriam sido utilizadas para reduzir a remuneração dos trabalhadores.
Cooperativas receberam mais de R$ 5,3 milhões
Os documentos também revelam os valores pagos pela administração municipal às cooperativas responsáveis pela contratação de parte dos trabalhadores.
Somente em 2025, a Domvital Cooperativa de Trabalho dos Profissionais de Saúde recebeu R$ 2.168.439,64. Já a Dinâmica Cooperativa recebeu R$ 3.208.581,48.
Somados, os pagamentos ultrapassaram R$ 5,3 milhões em apenas um ano.
Apesar do volume de recursos, o Ministério Público sustenta que os trabalhadores não recebem cópias dos contratos nem têm acesso adequado aos contracheques. Também foi denunciado um suposto ciclo de desligamentos em dezembro e recontratações em janeiro, deixando famílias sem remuneração durante parte desse período.
A decisão judicial registra ainda “fortes indícios de fraude à legislação trabalhista e à exigência constitucional de concurso público” na utilização das cooperativas. A investigação considera que a existência de subordinação direta, plantões obrigatórios e serviços permanentes pode descaracterizar uma verdadeira relação cooperativista.
Piso da enfermagem teria sido parcelado
A crise também teria atingido servidores efetivos. Conforme a ação, profissionais da enfermagem receberam apenas parte dos salários, ficando a complementação do piso nacional prometida para meses posteriores.
Há relatos de servidoras recém-empossadas que receberam parte da remuneração em maio, mas teriam sido informadas de que a diferença somente seria paga em agosto — três meses depois.
SO Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica e Domvital têm direito de apresentar defesa. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
O Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica e Domvital têm direito de apresentar defesa. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
O Município de Princesa Isabel e as cooperativas Dinâmica e Domvital têm direito de apresentar defesa. O espaço permanece aberto para manifestação dos envolvidos.
Impacto direto na economia local
Em uma cidade com baixo poder econômico e poucas oportunidades no setor privado, como Princesa Isabel, a folha salarial dos servidores públicos é uma das principais responsáveis pela movimentação do comércio. É com esse dinheiro que famílias pagam supermercados, farmácias, aluguéis, contas e dívidas contraídas no comércio local. Quando a Prefeitura atrasa, parcela ou reduz salários, o problema deixa de atingir apenas o trabalhador e passa a comprometer toda a economia municipal. Sem dinheiro circulando, comerciantes vendem menos, prestadores de serviços perdem clientes e aumenta o endividamento das famílias. Em municípios onde grande parte da atividade econômica gira em torno da renda do funcionalismo público, uma crise salarial pode provocar um efeito em cadeia muito maior do que os prejuízos individuais registrados nos contracheques.
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