O Governo Federal anunciou que mais de 177 mil famílias em todo o Brasil deverão devolver valores recebidos de forma indevida do auxílio emergencial, programa criado durante a pandemia para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.

De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, o valor total a ser restituído chega a quase R$ 479 milhões. A cobrança foi determinada após um cruzamento de dados realizado em parceria com outros órgãos federais, que identificou pagamentos feitos a pessoas fora dos critérios de renda, além de beneficiários que acumularam irregularmente outros auxílios.

O governo informou que todas as famílias que receberam o benefício de forma indevida serão notificadas oficialmente e poderão devolver os valores pelo site da Caixa Econômica Federal, onde há uma área específica para a restituição voluntária.

Segundo o Ministério, a medida faz parte de um esforço para corrigir distorções e garantir que os recursos públicos sejam aplicados de forma justa. O governo também reforça que quem não devolver o valor dentro do prazo poderá ser inscrito na dívida ativa da União.

O auxílio emergencial foi criado em 2020, no auge da pandemia da Covid-19, e beneficiou milhões de brasileiros que tiveram queda de renda ou ficaram sem trabalho. O programa foi um dos maiores pacotes de transferência de renda da história do país, mas desde o início enfrentou casos de fraudes e pagamentos irregulares.

Especialistas em direito público e economia social alertam que, embora o governo esteja cumprindo a lei ao exigir a devolução, é preciso avaliar com cuidado os casos individuais, já que muitos beneficiários podem ter recebido o valor por erro de cadastro ou falta de orientação adequada.

A orientação oficial é que nenhum beneficiário clique em links enviados por mensagens ou redes sociais, pois golpistas têm se aproveitado do tema para aplicar fraudes virtuais. A devolução legítima só pode ser feita no site da Caixa Econômica Federal: https://devolucaoauxilio.caixa.gov.br.

SB