A polêmica sobre os radares das rodovias federais ganhou um novo capítulo nesta segunda-feira (18). A juíza Diana Wanderlei, da 5ª Vara Federal de Brasília, determinou que o governo federal mantenha “em pleno funcionamento” todos os equipamentos desligados neste mês por falta de verba.

Na Paraíba, até o dia 1º de agosto, quando houve a suspensão, 91 radares estavam ativos, 38 em instalação e dois paralisados, segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). O problema, segundo o órgão, é financeiro: seriam necessários R$ 364 milhões para manter os aparelhos funcionando em 2025, mas o orçamento prevê apenas R$ 43,3 milhões.

A decisão, entretanto, expôs uma contradição que revoltou a magistrada. O dinheiro arrecadado com multas não vai para concessionárias nem para o DNIT, mas direto para o caixa da União. E os números são alarmantes: o valor das multas arrecadadas supera em três vezes os gastos com os radares.

“Ou seja, em dose dupla, a União está abrindo mão de receitas e comprometendo a segurança viária, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no trânsito”, escreveu a juíza.

Multa pesada para descumprimento

Pela decisão, o DNIT deve notificar as concessionárias em até 24 horas, e as empresas terão o mesmo prazo para religar os equipamentos. O descumprimento acarretará multa de R$ 50 mil por dia, por cada radar desligado, tanto para as concessionárias quanto para o próprio DNIT.

Além disso, a magistrada ordenou que:

• o DNIT informe, em 72 horas, as consequências do “apagão” e o valor exato que precisa receber do governo para manter o sistema em operação;
• a União apresente, em até 5 dias, o planejamento de recursos para pagar os investimentos feitos no Acordo Nacional dos Radares, firmado em 2019.

Segurança x economia política

Para Diana Wanderlei, não se trata de uma questão burocrática, mas de uma ameaça direta à vida. “O não cumprimento dos contratos e a ausência do serviço atingem o interesse primário da sociedade pela segurança. A autonomia do Executivo no orçamento é relativa: serviços primários não podem ser colocados em segundo plano”, destacou.

A decisão acende um debate polêmico: se o governo arrecada muito mais do que gasta com radares, por que o orçamento não prevê recursos para mantê-los ligados? Especialistas já apontam que o desligamento representa não só perda de arrecadação, mas um convite à imprudência e ao aumento de mortes nas estradas.

Enquanto isso, motoristas seguem trafegando em rodovias federais sem fiscalização eletrônica, em plena alta temporada de viagens.

SB