O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, já está em João Pessoa onde terá uma agenda voltada à reforma e humanização do sistema prisional brasileiro. A visita faz parte do plano nacional Pena Justa, que tem como meta reverter a situação inconstitucional das prisões do país até 2027.

Na Paraíba, Fachin será recebido pelo secretário de Administração Penitenciária, João Alves, que vai apresentar os projetos sociais desenvolvidos pelos próprios apenados em várias unidades do estado. Entre as iniciativas estão ações de capacitação profissional, geração de renda e reinserção social, como oficinas de marcenaria, corte e costura, produção de artesanato, panificação e agricultura, todas executadas dentro dos presídios. Também serão mostrados os programas de educação formal e ensino à distância, que têm ampliado as oportunidades de recomeço para quem cumpre pena.

Durante a visita, o ministro também acompanhará o 1º Mutirão Nacional de Diagnóstico da Habitabilidade do Sistema Prisional, realizado no presídio Sílvio Porto, em Mangabeira. A ação vai levantar dados estruturais e sanitários das unidades, com o objetivo de subsidiar planos de manutenção e adequação, além de permitir a emissão de “habite-se prisionais”. A atividade faz parte da estratégia Pena Justa – Reforma, que reúne o CNJ, o Ministério da Justiça e órgãos técnicos como o Confea, o CAU/BR e o Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia.

Outro destaque da agenda será a implantação do primeiro Emprega Lab do país, voltado à geração de emprego e renda para pessoas presas e egressas do sistema prisional. Fachin também participará da assinatura de um acordo com o Sebrae, que vai oferecer capacitação em empreendedorismo e acesso a crédito, fortalecendo a ressocialização. A visita termina com a inauguração da Central de Regulação de Vagas (CRV), uma ferramenta inédita no estado para monitorar e controlar a superlotação carcerária.

A presença do ministro em João Pessoa reforça a importância das políticas de humanização e reinserção social no sistema prisional. A Paraíba se destaca nacionalmente por adotar um modelo que une segurança, dignidade e oportunidade de recomeço, transformando as unidades em espaços de reconstrução e aprendizado.