Candidata a deputada federal afirma que pretende acompanhar a aplicação de recursos públicos e ampliar o acesso da população às informações sobre emendas, convênios e investimentos destinados à Paraíba
A candidata a deputada federal Munique Marinho incluiu a transparência, a fiscalização dos recursos públicos e o combate à corrupção entre os compromissos apresentados durante sua campanha. A proposta é utilizar os instrumentos disponíveis na Câmara dos Deputados para acompanhar a aplicação de verbas federais e dar publicidade à destinação dos recursos encaminhados aos municípios paraibanos.
Em publicação recente nas redes sociais, Munique afirmou que pretende trabalhar por uma Paraíba “mais justa e transparente”, defendendo uma atuação parlamentar voltada ao acompanhamento dos gastos públicos e das necessidades da população.
A fiscalização do Poder Executivo está entre as principais funções do Congresso Nacional. Além de elaborar e votar leis, deputados federais podem apresentar requerimentos de informação, convocar autoridades para prestar esclarecimentos, participar de comissões de fiscalização e apresentar Propostas de Fiscalização e Controle — PFCs.
Segundo a própria Câmara dos Deputados, uma Proposta de Fiscalização e Controle pode ser apresentada por qualquer parlamentar para solicitar a apuração de atos praticados pelo Poder Executivo. A fiscalização também pode contar com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Acompanhamento dos recursos destinados à Paraíba
Entre as medidas que podem integrar esse compromisso está o acompanhamento das emendas parlamentares, transferências, convênios, obras e programas financiados com recursos da União na Paraíba.
Atualmente, o Portal da Transparência do Governo Federal já permite consultar informações sobre emendas, despesas, convênios, contratos e transferências. Entretanto, os dados nem sempre são apresentados de maneira simples para a população.
A proposta defendida por Munique poderá aproximar essas informações do cidadão, mostrando quanto foi destinado, qual município recebeu, qual o objetivo do recurso e em que fase se encontra sua execução.
“Meu compromisso é combater a corrupção e dar voz às necessidades do nosso povo”, declarou a candidata em publicação no Instagram.
Para Munique, a fiscalização precisa ir além dos discursos e ser transformada em uma rotina do mandato, com acompanhamento permanente, divulgação dos resultados e adoção de providências sempre que forem encontrados atrasos, ausência de informações ou indícios de irregularidades.
Transparência sobre as próprias emendas
A proposta também deverá alcançar os recursos indicados pelo próprio gabinete. Caso seja eleita, Munique poderá divulgar a relação completa das emendas apresentadas pelo mandato, identificando os municípios e instituições beneficiados, os valores, a finalidade e a situação de cada repasse.
A medida permitiria que qualquer cidadão acompanhasse desde a indicação do recurso até sua efetiva aplicação.
Além de fortalecer o controle social, a divulgação ajudaria a impedir que obras paralisadas, equipamentos não entregues ou recursos sem utilização permaneçam fora do conhecimento público.
Participação da população
Outro ponto defendido é a participação dos moradores no processo de fiscalização. Por meio de um canal público, os cidadãos poderiam comunicar problemas relacionados a obras e serviços custeados com recursos federais.
As informações recebidas precisariam ser verificadas pela equipe técnica do mandato antes da adoção de qualquer providência. Nos casos em que fossem encontrados elementos suficientes, o gabinete poderia solicitar esclarecimentos aos órgãos responsáveis ou encaminhar a situação para instituições competentes, como a Controladoria-Geral da União, o Tribunal de Contas da União e o Ministério Público Federal.
Munique Marinho sustenta que transparência, fiscalização e participação popular devem caminhar juntas. A proposta é fazer com que o mandato não apenas destine recursos, mas também acompanhe sua execução e informe à sociedade os resultados alcançados.
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