O Congresso Nacional promulgou nesta quarta-feira (27), em sessão solene, a emenda constitucional que aumenta os repasses da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A emenda foi uma proposta do ex-senador Raimundo Lira (PB) (PEC 29/2017), após receber apelos de gestores, entre eles o prefeito de Princesa Isabel- PB, Ricardo Pereira.

Ricardo foi o primeiro gestor a reivindicar a Lira, um aumento nos repasses justificando o aperto financeiro que os municípios passam no segundo semestre de cada ano.

“ É uma vitória do municipalismo brasileiro. Quando propus, Lira abraçou a causa e levou adiante. Esta Emenda vai trazer um reequilíbrio de repasses em um momento do ano, setembro, que dará certo alívio aos cofres públicos dos municípios. Quero agradecer ao amigo Raimundo Lira, pelo seu empenho e registrar aqui uma das mais importantes conquistas dos municípios através deste operoso senador que deixa uma importante marca quando de sua passagem pelo Senado Brasileiro”, destacou Ricardo

De acordo com o texto, a União deverá repassar para os municípios 23,5% da arrecadação com o imposto de renda e com o imposto sobre produtos industrializados (IPI) – atualmente, são 22,5%. O 1% adicional deverá ser depositado no FPM no início de setembro de cada ano. Os novos repasses já começarão em 2022.

O aumento do repasse será gradativo, ao longo dos quatro primeiros anos da vigência da nova fórmula. Nos dois primeiros anos, o repasse será de 0,25% a mais da receita; no terceiro ano, de 0,5%; e do quarto ano em diante, de 1%.

A nova emenda será a de número 112, desde a promulgação da Constituição Federal, em 1988.