A partir deste sábado (1º), entra em vigor um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. A nova alíquota foi aprovada no final de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas.

Os novos valores da alíquota sobre os combustíveis serão:

• Gasolina e etanol: aumento de R$ 0,10 por litro, passando para R$ 1,47;
• Diesel e biodiesel: aumento de R$ 0,06, elevando-se para R$ 1,12.

Hélder Santos, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), observa que o ajuste parece ter uma motivação arrecadatória, considerando que a alíquota atual está desatualizada em comparação aos preços praticados internacionalmente.

Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), destaca que o impacto do reajuste se refletirá nos preços finais ao consumidor. Ele afirma que a alteração afeta não apenas os preços, mas também a economia brasileira como um todo, que depende da infraestrutura viária e do sistema logístico. Pinto conclui que este aumento, que começará a vigorar em fevereiro, terá repercussões diretas para o consumidor final.

De acordo com dados do economista Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), a gasolina apresenta uma defasagem de 7,54%, enquanto o diesel acumula um atraso de 15,15% em relação aos preços internacionais, sendo que este último não recebeu nenhum reajuste em 2024.

Na segunda-feira (27), a cúpula do governo se reuniu com a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, para discutir o tema. A estatal informou que, devido à recente queda do dólar, não há necessidade de um reajuste no preço da gasolina. Contudo, um aumento no valor do óleo diesel, que está mais defasado, está sendo considerado, embora ainda dependa de cálculos finais.

A Petrobras possui autonomia para definir os preços cobrados nas refinarias, utilizando um cálculo próprio que visa garantir a rentabilidade e ao mesmo tempo mitigar os impactos das flutuações internacionais do petróleo nos consumidores brasileiros. Entretanto, estimativas da Refina Brasil, associação que representa as refinarias privadas de petróleo no país, indicam que a Petrobras deixou de arrecadar cerca de R$ 20 bilhões devido à defasagem nos preços dos combustíveis desde maio de 2023.

Na quarta-feira (29), está prevista uma reunião do conselho de administração da empresa para deliberar sobre a manutenção da tarifa nos níveis atuais.