Um relatório final elaborado por uma comissão conjunta de órgãos de defesa do consumidor da Paraíba acendeu o alerta sobre o funcionamento do mercado de combustíveis no estado. O documento, divulgado nesta terça-feira (14), aponta fortes indícios de abuso de poder econômico, práticas anticoncorrenciais e possíveis crimes contra a ordem econômica cometidos por grandes distribuidoras que atuam na Paraíba.
O levantamento é resultado de meses de investigação conduzida pelo Procon-JP, Procon Estadual e outros órgãos parceiros, com base em depoimentos de empresários, sindicatos e representantes de distribuidoras. A apuração começou após denúncias do Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo da Paraíba (Sindipetro) e de consumidores que relataram aumentos injustificados, dificuldades de abastecimento e práticas suspeitas no fornecimento.
Distribuidoras favorecem bandeirados e sufocam independentes
Um dos pontos mais preocupantes do relatório é a priorização quase total das grandes distribuidoras — Ipiranga, Vibra e Shell — pelos postos “bandeirados”, em detrimento dos “bandeira branca”, que operam de forma independente. A investigação constatou que diversos revendedores ficaram até cinco dias sem receber combustíveis por não manterem contratos de exclusividade.
Segundo o texto, essa prática configura um ambiente de coerção comercial. “As distribuidoras exercem controle sobre a revenda calcado em abuso de poder, impondo condições que ferem os princípios da livre concorrência”, diz o documento.
Aumentos antecipados e bloqueio de vendas
O relatório também denuncia uma prática recorrente das distribuidoras: o bloqueio imediato de pedidos logo após o anúncio de reajuste pela Petrobras, mesmo antes da entrada em vigor dos novos valores. Com isso, os postos são impedidos de comprar combustíveis com o preço antigo e acabam obrigados a repassar o aumento ao consumidor no dia seguinte.
Mais grave ainda, segundo os órgãos de defesa do consumidor, é que mesmo com estoques comprados a preços antigos, muitas distribuidoras elevam os valores de revenda de forma antecipada, obtendo lucros desproporcionais e sem justificativa técnica.
Falta de transparência e indícios de cartelização
A comissão relata ainda a falta de colaboração de algumas distribuidoras durante o processo. A Alesat recusou-se a fornecer documentos, a Vibra respondeu apenas parcialmente aos questionamentos, e a Temape não apresentou explicações sobre divergências nos preços ofertados e faturados.
O comportamento padronizado entre as grandes empresas — bloqueando pedidos e repassando reajustes de forma simultânea — foi interpretado como possível indício de cartelização. “Há absoluta uniformidade de modus operandi entre as empresas, o que prejudica a livre concorrência e coloca o consumidor em desvantagem”, destaca o relatório.
Consequências e próximos passos
A comissão conclui que as condutas observadas podem configurar infrações previstas no artigo 36 da Lei 12.529/2011, que trata das infrações à ordem econômica, como dominar o mercado relevante, aumentar arbitrariamente os lucros e limitar a livre concorrência. Os fatos também podem ser enquadrados na Lei 8.137/1990, que trata de crimes contra a ordem econômica.
Os órgãos envolvidos devem encaminhar o relatório para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e para o Ministério Público Federal, para apuração e eventual responsabilização das empresas.
Enquanto isso, o impacto recai diretamente sobre o consumidor paraibano, que paga mais caro sempre que a Petrobras anuncia reajuste, mas raramente vê as reduções chegarem às bombas com a mesma rapidez.
