O Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) protocolou mais uma denúncia contra o ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho. Essa já é a 10ª denúncia  contra Coutinho no âmbito da Operação Calvário.

O crime apontado é a contratação de ‘codificados’ no Governo do Estado durante suas duas gestões como governador. É exigido de Ricardo o pagamento de R$ 215.989.501,72 pelos gastos com os codificados, a título de reparação dos danos morais e materiais cometidos com a infração. Consta na denúncia que os codificados atuaram por determinação do ex-governador Ricardo Coutinho.

O advogado de defesa de Ricardo, Ygor Suassuna disse que essa ação foi uma represália ao recurso que foi protocolado na semana passada no Supremo Tribunal Federal.  Ainda segundo o advogado, a denúncia foi divulgada propositalmente com único objetivo de intimidar a defesa de Coutinho.

 “Não iremos nos intimidar e continuaremos a recorrer as forças superiores para estancar os abusos que vem sendo cometidos e garantir o devido processo legal e os princípios constitucionais da ampla defesa ou contraditório”, pontuou.

Sobre o sigilo das delações, o advogado diz que esse pedido foi feito para evitar esse “tipo de represálias” e para preservar os envolvidos tanto nas colaborações como as pessoas que foram delatadas.

Segundo a denúncia, “Todos os CODIFICADOS que atuaram o fizerem sob determinação de RICARDO VIEIRA COUTINHO, efetivo ORDENADOR DE DESPESAS, SEM qualquer possibilidade de intervenção de seus subordinados, tanto que centralizava as nomeações e o controle através da Casa Civil. Amoldando-se os ditames da Teoria do Domínio do Fato sobre a autoria delitiva, atualmente adotada pela doutrina e jurisprudência majoritárias. Há de se esclarecer que a ORDEM DE PAGAMENTO DE DESPESA CONTRÁRIA A LEI não ocorreu apenas uma vez. Longe disso. CADA PAGAMENTO EFETUADO A “CADA CPF/CC CADASTRADO(a)”

O relatório aponta que “ocorreu nítido concurso material entre os pagamentos efetuados com base em cada CPF e/ou Conta Corrente codificado, considerando que a ordem inicial de pagamento efetuada pelo réu RICARDO VIEIRA COUTINHO possuía uma finalidade, um motivo de aumento de poder/vinculações, por meio de trocas, usando esse subterfugio como um ativo, tudo às expensas do erário. Nesse mesmo passo, há evidente continuidade delitiva quando de cada pagamento efetuado para cada CPF vinculado ao serviço público estadual sob a absurda e inconstitucional denominação de “codificado” (concurso material considerado cada CPF e continuidade delitiva13 quanto aos pagamentos mensais a cada servidor codificado).”