Diante da grave crise hídrica que atinge diversos municípios paraibanos, o Ministério Público da Paraíba (MPPB), por meio do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO do Meio Ambiente) e da Promotoria de Justiça de Teixeira, promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (30), às 10h, na Câmara Municipal de Teixeira. O encontro busca debater o andamento das obras de infraestrutura hídrica, em especial as ligadas à transposição do Rio São Francisco, além de discutir estratégias emergenciais para enfrentar a escassez de água na região.
De acordo com a coordenadora do CAO do Meio Ambiente, promotora Cláudia Cabral, o objetivo é garantir a transparência, fiscalização e efetividade na execução das obras, além de buscar soluções conjuntas para assegurar o abastecimento da população. “O MPPB enfatiza a necessidade de gerenciar a governança e a fiscalização em tempo real para garantir o acesso universal da água transposta, cumprindo o princípio da dignidade. A regularização da rede de distribuição e o monitoramento dos mananciais com transparência dos dados são pontos cruciais”, afirmou.
Atualmente, quatro municípios paraibanos, incluindo Teixeira, tiveram situação de emergência reconhecida pelo Governo Federal devido à estiagem prolongada. Em Teixeira, os principais mananciais — Bastiana e Sabonete — registram volume hídrico nulo, enquanto os reservatórios Riacho das Moças e São Francisco II apresentam menos de 1% da capacidade, conforme informações da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa). O cenário compromete o abastecimento e inviabiliza até mesmo o uso de carros-pipa.
Para o debate, foram convidados representantes da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Companhia de Água e Esgotos da Paraíba (Cagepa), Aesa, Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), Secretaria de Recursos Hídricos do Estado, Defesa Civil, além de gestores da Prefeitura e Câmara Municipal de Teixeira.
Obras hídricas e integração regional
A promotora Cláudia Cabral destacou a importância da conclusão da Adutora do Pajeú, uma das principais obras de distribuição hídrica do Nordeste, que visa captar recursos do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco (Pisf) para atender dezenas de municípios em Pernambuco e na Paraíba, beneficiando cerca de 290 mil pessoas.
Outra obra essencial é o Sistema Adutor Transparaíba – Ramal Cariri, que parte do açude Porções, em Monteiro, ponto de entrada das águas do São Francisco no estado. O sistema foi projetado para abastecer 18 sedes municipais, incluindo Teixeira. Segundo a promotora, a efetividade dessas estruturas depende diretamente da conclusão das obras complementares e da gestão eficiente dos recursos hídricos.
“Esta ação visa assegurar o direito fundamental ao acesso à água potável, em consonância com as diretrizes constitucionais e legais, reafirmando o compromisso do Ministério Público com a defesa dos interesses coletivos e da população vulnerável”, concluiu Cláudia Cabral.
