O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) instaurou uma Inspeção Especial de Acompanhamento para analisar um contrato de R$ 4.650.000,00 firmado pela Prefeitura de Sousa para a aquisição de seis Laboratórios Criativos de Aprendizagem Digital destinados à rede municipal de ensino. O contrato, celebrado com a empresa CIP Soluções Ltda., prevê o custo de R$ 775 mil por kit, valor que chamou a atenção do órgão de controle e motivou a abertura do processo de fiscalização.

A inspeção concentra os holofotes sobre a forma como o contrato foi estruturado. O TCE determinou que o prefeito Helder Moreira Abrantes de Carvalho apresente, até o dia 10 de agosto, uma série de documentos que justifiquem desde a pesquisa de mercado e a formação do preço até a comprovação da capacidade técnica da empresa contratada. Também foram solicitadas as memórias de cálculo dos valores, documentos que comprovem a entrega dos equipamentos, medições, atestes de servidores e listas de presença dos cursos de capacitação previstos no contrato.

Embora a abertura da inspeção não signifique irregularidade comprovada, a quantidade e o nível de detalhamento das informações exigidas pelo Tribunal evidenciam que a contratação passou a ser analisada com rigor. Entre os pontos que deverão ser esclarecidos estão os critérios utilizados para estimar o valor de itens como plataforma digital, e-books, capacitação presencial e demais componentes que integram cada laboratório, além da comprovação de que a empresa possui experiência compatível para executar um contrato dessa complexidade.

O caso promete ganhar repercussão política e administrativa nos próximos dias. Isso porque o contrato milionário, custeado com recursos próprios do município, entra agora no radar do órgão fiscalizador, que poderá confirmar a regularidade da contratação ou apontar eventuais falhas, caso a documentação apresentada não seja suficiente. A expectativa é de que as explicações da Prefeitura de Sousa sejam decisivas para esclarecer se o investimento de R$ 4,65 milhões foi plenamente justificado e atende aos princípios da economicidade e da transparência na aplicação do dinheiro público.