O Supremo Tribunal Federal (STF) marcará para esta quarta-feira (1º) o início do julgamento que poderá definir se motoristas e entregadores de aplicativos terão vínculo empregatício com as plataformas digitais ou permanecerão na condição de autônomos. 

A decisão tem impacto nacional: estima-se que cerca de 10 mil processos estejam aguardando decisão definitiva no país, pendentes justamente dessa definição da Corte. 

Duas ações em análise

Duas ações são objeto do julgamento, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, após recursos apresentados pelas plataformas Uber e Rappi.  Estas empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que, até aqui, reconheceram vínculo empregatício em casos concretos. 

A Rappi argumenta que os reconhecimentos de vínculo violaram interpretações anteriores do próprio STF que negavam relação formal de emprego em situações similares.  Já a Uber defende que atua como empresa de tecnologia, não de transporte, e que impor vínculo trabalhista comprometeria seu modelo de negócio e afrontaria o princípio da livre iniciativa. 

Importância e repercussões

Durante o julgamento, serão admitidas sustentações orais de entidades sindicais e representantes dos trabalhadores, que pleiteiam a equiparação de direitos como férias, 13º salário, FGTS e seguridade social.  Caso o STF decida pelo reconhecimento do vínculo, muitas decisões da Justiça do Trabalho que negaram direitos poderão ser revistas e as plataformas podem ser obrigadas a arcar com passivos trabalhistas elevados.

Além disso, sob novo comando: esta será a primeira pauta do plenário sob a presidência de Edson Fachin, que assumirá o cargo na segunda-feira (29), sucedendo Luís Roberto Barroso. 

O que está em jogo

Para trabalhadores de aplicativos, há esperanças de mais proteção social e conquistas de direitos historicamente negados. Para as plataformas, há receio de que custos com pessoal subam muito, inviabilizando o modelo flexível e de remuneração variável.

A decisão do STF pode traçar um novo rumo nas relações de trabalho no Brasil, especialmente para quem depende dessa modalidade para sobreviver ou complementar renda.

SB