Para evitar abusos devido ao aumento do consumo provocado pelas compras para o Dia dos Namorados, a Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor está realizando a Operação Presente Seguro, com fiscalização preventiva visitando as lojas dos shoppings centers e do Centro de João Pessoa. A inspeção, que se estende até esta sexta-feira (10), está distribuindo exemplares do Código de Defesa do Consumidor (CDC) aos lojistas.

O principal objetivo da operação preventiva é cientificar os comerciantes dos direitos dos consumidores para que os estabelecimentos cumpram o que prevê a legislação que regula a relação consumerista, a exemplo da disponibilização de um exemplar do CDC aos clientes, do número do telefone do Procon-JP (0800-083-2015), e dos preços dos produtos e serviços informados de forma clara e em local visível, além da fácil identificação da publicidade das promoções, entre outras leis.

O secretário Rougger Guerra assinala que, assim como em outras datas comemorativas, a proximidade do Dia dos Namorados provoca a alta do consumo e, na mesma proporção, a tendência é aumentar os conflitos na relação fornecedor/consumidor. 

“O objetivo da operação Presente Seguro é dar mais tranquilidade ao consumidor em relação ao cumprimento da legislação, cientificando aos lojistas de leis como a que proíbe a substituição do troco devido por produtos e a que proíbe limite para pagamento de parcela mínima no cartão de crédito”, afirmou.

Fiscal natural – O titular do Procon-JP pontua que o consumidor deve ficar atento e fazer a sua parte, denunciando as irregularidades que porventura encontre durante as compras, atuando como um fiscal natural. “É importante que todos fiquem atentos e procurem o Procon-JP caso perceba alguma irregularidade, seja pelo telefone 0800-083-2015 ou através do Whatsapp (Procon-JP na sua mão) 98665-0179”, alerta.